FGTS: o que é, como funciona e como sacar
Guia completo sobre o FGTS: como os depósitos são calculados, quando você pode sacar, como funciona a multa de 40% na demissão e como consultar seu saldo.
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O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória criada em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, o empregador deposita um percentual do salário do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
O trabalhador não recebe esse valor no salário — ele fica guardado e só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei.
Para estimar o saldo acumulado e a multa em caso de demissão, use a Calculadora de FGTS.
Como é calculado o depósito mensal
A alíquota padrão é de 8% sobre a remuneração bruta do trabalhador. Esse depósito é inteiramente custeado pelo empregador — não há desconto no salário do empregado.
O que entra na base de cálculo do FGTS
- Salário base
- Horas extras
- Comissões e gorjetas
- Adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno)
- 13º salário (depósito feito em dois momentos: novembro e dezembro)
- Férias (exceto o terço constitucional, que é isento)
O que não entra na base
- Diárias de viagem acima de 50% do salário
- Ajuda de custo
- Participação nos lucros (PLR)
- Benefícios como vale-transporte e vale-refeição
Exemplo de depósito
| Componente | Valor |
|---|---|
| Salário base | R$ 3.500,00 |
| Hora extra (20h) | R$ 350,00 |
| Total da remuneração | R$ 3.850,00 |
| Depósito FGTS (8%) | R$ 308,00 |
Alíquota reduzida para jovens aprendizes
Para jovens aprendizes (contratos de aprendizagem), a alíquota do FGTS é de 2% sobre a remuneração, conforme o art. 15, §7º da Lei 8.036/90.
Quando você pode sacar o FGTS
Saque por demissão sem justa causa
É o caso mais comum. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a:
- Sacar todo o saldo da conta FGTS
- Receber a multa de 40% calculada sobre o saldo total
A multa é paga diretamente pelo empregador ao trabalhador no ato da rescisão — ela não sai da conta do FGTS, mas é um valor adicional obrigatório.
Outras situações de saque
| Situação | Condição |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Imediato, saldo total + multa 40% |
| Rescisão por acordo mútuo | Saque de 80% do saldo, multa de 20% |
| Aposentadoria | Saque integral |
| Doenças graves (câncer, HIV, etc.) | Saque integral, próprio ou dependente |
| Término de contrato por prazo determinado | Saque integral, sem multa |
| Falecimento do trabalhador | Herdeiros ou dependentes |
| Calamidade pública reconhecida pelo governo | Conforme regulamento |
| Moradia própria (financiamento) | Parcial ou total, com regras específicas |
| FGTS inativo por 3 anos ou mais | Conta sem depósito por inatividade |
| Saque-aniversário | Modalidade optativa (ver abaixo) |
A multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa
A multa é calculada sobre o saldo total acumulado na conta FGTS, incluindo todos os depósitos desde o início do contrato — não apenas os do último mês ou do último ano.
Fórmula:
Multa FGTS = Saldo total da conta FGTS × 40%
Exemplo:
- Trabalhador com 5 anos de empresa, salário de R$ 3.000,00
- Depósito médio mensal: R$ 240,00 (8%)
- Saldo estimado após 60 meses: R$ 14.400,00
- Multa de 40%: R$ 5.760,00
Além da multa de 40% paga ao trabalhador, o empregador recolhe uma contribuição social de 10% ao governo federal (não vai para o empregado). Ou seja, ao demitir, a empresa desembolsa 50% do saldo FGTS no total.
Saque-aniversário: o que é e os riscos
O saque-aniversário é uma modalidade optativa criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
Como funciona
- O trabalhador adere voluntariamente pelo aplicativo FGTS da Caixa
- Pode sacar entre 5% e 50% do saldo por ano (conforme tabela por faixa de saldo)
- A adesão tem carência de 2 anos para efeito de saque
Atenção: a armadilha da demissão
Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Só pode sacar a parcela anual do aniversário. A multa de 40% continua sendo devida, mas o acesso ao fundo fica restrito.
Para sair da modalidade saque-aniversário e voltar ao regime normal, é necessário aguardar 25 meses após a solicitação de cancelamento.
Cuidado: o saque-aniversário pode ser vantajoso para quem tem emprego estável e quer usar o saldo para quitar dívidas com juros altos. Para quem tem risco de demissão, a modalidade tradicional é mais segura.
Como consultar o saldo do FGTS
Existem três formas principais:
1. Aplicativo FGTS (Caixa)
Disponível para Android e iOS. Após cadastro com CPF e senha, você visualiza:
- Saldo atualizado mês a mês
- Histórico de depósitos por empregador
- Extrato detalhado
2. Site da Caixa Econômica Federal
Acesse caixa.gov.br e utilize o serviço de consulta FGTS com seu NIS/PIS e senha.
3. Agência da Caixa
Com documento de identidade e cartão do cidadão ou Carteira de Trabalho, você pode consultar diretamente em qualquer agência.
FGTS e depósitos em atraso
Se você suspeitar que a empresa não está depositando o FGTS corretamente, pode:
- Verificar o extrato no aplicativo e cruzar com os holerites
- Registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego
- Ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho
O prazo para cobrar FGTS não depositado é de 30 anos (contados do prazo que o depósito deveria ter sido feito), conforme entendimento do STF.
Resumo: FGTS em números
| Item | Valor |
|---|---|
| Alíquota mensal (regra geral) | 8% da remuneração bruta |
| Alíquota para jovem aprendiz | 2% da remuneração bruta |
| Multa na demissão sem justa causa | 40% do saldo total |
| Contribuição social (para governo) | 10% do saldo total |
| Multa na rescisão por acordo mútuo | 20% do saldo total |
| Rendimento da conta FGTS | TR + 3% ao ano |