- Qual a diferença entre feriado nacional, estadual e municipal?
- Feriado nacional vale em todo o Brasil e é definido por lei federal. Feriado estadual é definido por lei do estado e vale apenas no território daquele estado — normalmente marca a data magna, como a emancipação política. Feriado municipal é definido por lei da cidade e costuma celebrar o aniversário do município ou o padroeiro local.
- Qual estado brasileiro tem mais feriados?
- O número varia bastante. Estados como Acre e Tocantins têm vários feriados estaduais definidos por lei, enquanto estados como Bahia, São Paulo e Paraná têm apenas a data magna. Alguns estados não têm feriado estadual próprio — nesses casos valem só os nacionais e os municipais.
- Carnaval é feriado nacional no Brasil?
- Não pela lei federal. Carnaval e Corpus Christi são tradicionalmente pontos facultativos, não feriados obrigatórios. Cada estado, município ou empresa decide se suspende as atividades. Muitos estados e prefeituras editam leis próprias transformando essas datas em feriado local, o que faz a prática variar pelo país.
- Trabalhar em feriado dá direito a pagamento em dobro?
- Sim. Pela CLT e pela Lei 605/49, o trabalho em feriado não compensado deve ser pago em dobro, salvo se o empregador conceder outro dia de folga na mesma semana. A regra vale tanto para feriados nacionais quanto estaduais e municipais.