Revisado por: Infoviro — conteudo trabalhista — Equipe editorial com revisao de formulas CLT e links para fontes oficiais. Última checagem de fórmulas e valores: 13 de agosto de 2026. Fontes oficiais: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Planalto.
Banco de horas: como funciona a compensação
No banco de horas, as horas extras trabalhadas não são pagas no mês seguinte — elas ficam "guardadas" para serem compensadas com folgas ou redução de jornada em outro momento. É um regime que precisa estar formalizado por acordo individual escrito ou convenção/acordo coletivo, nunca apenas combinado verbalmente.
Prazos de compensação
| Tipo de acordo | Prazo para compensar | Se não compensar no prazo |
|---|---|---|
| Acordo individual escrito | Mesmo mês | Vira hora extra a pagar (+50%) |
| Acordo/convenção coletiva | Até 1 ano | Vira hora extra a pagar (+50%) |
Exemplo de saldo em dinheiro
Trabalhador com 18 horas extras acumuladas no banco de horas e valor da hora normal de R$ 16, sem compensação dentro do prazo:
- Valor da hora extra (+50%): R$ 16 × 1,5 = R$ 24
- Total a receber em dinheiro: R$ 24 × 18 = R$ 432
Pontos de atenção
- Saldo negativo (quando o trabalhador "deve" horas) não pode ser descontado do salário, segundo entendimento majoritário da jurisprudência trabalhista.
- Na rescisão do contrato, qualquer saldo positivo do banco de horas deve ser pago junto com as verbas rescisórias — não pode ficar pendente.
- O controle de horas deve ser registrado formalmente (ponto eletrônico ou folha de ponto), com acesso do trabalhador ao extrato a qualquer momento.
Perguntas frequentes
- O que é banco de horas?
- Banco de horas é um sistema em que as horas extras trabalhadas são compensadas com redução de jornada ou folgas em período futuro, em vez de serem pagas imediatamente. Deve ser formalizado em acordo individual escrito ou convenção coletiva.
- Qual o prazo para compensar o banco de horas?
- Por acordo individual escrito, as horas devem ser compensadas no mesmo mês. Por negociação coletiva, o prazo pode ser de até 1 ano. Se não forem compensadas no prazo, devem ser pagas como horas extras.
- O banco de horas pode ser pago em dinheiro?
- Sim. Se as horas extras não forem compensadas no prazo estabelecido, o empregador deve pagá-las com o adicional de 50% sobre a hora normal. Na rescisão do contrato, o saldo positivo do banco de horas também deve ser pago.
- Banco de horas negativo pode ser descontado do salário?
- Saldo negativo do banco de horas (quando o trabalhador 'deveu' horas à empresa) não pode ser descontado do salário, segundo a jurisprudência dominante. O empregador é responsável por gerir a jornada dentro dos limites legais.
- Como registrar as horas no banco de horas?
- O controle deve ser feito formalmente, com registro em ponto eletrônico ou folha de ponto. O trabalhador deve ter acesso ao extrato do saldo a qualquer momento. A empresa é obrigada a manter registros por pelo menos 5 anos.
Conteúdo informativo baseado na CLT e legislação trabalhista brasileira vigente. Não constitui consultoria jurídica. Valores e prazos podem variar conforme acordos coletivos, situações específicas e atualizações legais. Para decisões vinculantes, consulte advogado trabalhista, contador ou o sindicato da categoria.