Resposta curta
Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa rescisória de 40%, mas não saca o saldo da conta do FGTS. O saldo continua disponível só para o saque-aniversário anual e para as outras hipóteses da lei (aposentadoria, casa própria, doença grave etc.). A regra está na Lei nº 8.036/1990, com as mudanças da Lei nº 13.932/2019.
Veja o período de saque do seu mês em saque-aniversário FGTS.
O que você recebe na demissão
| Item | Saque-rescisão | Saque-aniversário |
|---|---|---|
| Multa de 40% | Sim | Sim |
| Saldo da conta do contrato encerrado | Sim | Não |
| Saque anual no mês do aniversário | Não | Sim |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Sim, se cumprir os requisitos |
Posso voltar ao saque-rescisão?
Pode pedir a mudança a qualquer momento no app FGTS, mas ela só vale a partir do 1º dia do 25º mês depois do pedido. Uma demissão nesse intervalo ainda segue a regra do saque-aniversário.
Exceções
O governo já autorizou liberações excepcionais do saldo retido para trabalhadores demitidos em determinados períodos, por medida provisória. Essas liberações têm prazo e público definidos: confira no app FGTS ou no portal do FGTS se há alguma em vigor.
Antecipação do saque-aniversário
Se você antecipou parcelas do saque-aniversário num banco, o valor correspondente fica bloqueado como garantia até a quitação, inclusive depois da demissão. Para calcular as verbas de saída, use a calculadora de rescisão.