Rescisão de contrato CLT no Brasil
A rescisão envolve regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), leis complementares e, muitas vezes, convenções coletivas da categoria. O motivo da saída (sem justa causa, justa causa, pedido de demissão, acordo ou término de contrato por prazo) altera o que é devido, inclusive FGTS, seguro-desemprego e prazos.
O simulador acima usa premissas didáticas: salário mensal estável, estimativa de depósitos de FGTS e aviso prévio com base na regra geral de 30 dias + 3 dias por ano de serviço, limitada a 90 dias. Na vida real, médias de salário com comissões, reflexos de DSR e cláusulas normativas mudam o resultado.
Documentos úteis para conferir valores
- Últimos holerites e comprovantes de pagamento de verbas rescisórias
- Extrato do FGTS e chave de acesso ao TRCT, quando disponível
- Acordo coletivo da categoria profissional
- CTPS digital ou registro atualizado do contrato
Perguntas frequentes
- O que entra no cálculo de rescisão na CLT?
- Em linha geral, podem compor o encerramento do contrato saldo de salário, aviso prévio (indenizado ou trabalhado, conforme o caso), férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, 13º salário proporcional e, em demissão sem justa causa, indenizações como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A lista exata depende do motivo da dispensa, acordo, normas coletivas e do que consta em holerite e TRCT.
- Como funciona o aviso prévio após a Lei 12.506/2011?
- Na demissão sem justa causa pelo empregador, o aviso prévio mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço no mesmo emprego, até o limite de 90 dias. O valor é frequentemente calculado proporcionalmente ao salário mensal (regra comum: salário ÷ 30 × dias de aviso). Situações específicas (acordo, pedido de demissão com exceções, etc.) exigem conferência com RH ou assessoria.
- A multa de 40% do FGTS incide sobre quê?
- A multa rescisória de 40% prevista na legislação incide sobre o montante dos depósitos do FGTS da conta vinculada ao contrato na hipótese de dispensa sem justa causa (e outras hipóteses legais). Não é um percentual arbitrário sobre o salário bruto isolado; por isso calculadoras didáticas costumam estimar primeiro os depósitos de 8% ao longo do tempo e aplicar os 40% sobre essa base aproximada.
- Este simulador substitui holerite ou TRCT?
- Não. A ferramenta serve para orientação e educação financeira. Valores firmes aparecem no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), acordos homologados no sindicato ou na Justiça do Trabalho e nos extratos oficiais. Use o resultado como primeira leitura e valide com documentos e profissionais habilitados.
Conteúdo informativo gerado para apoiar leitura do direito trabalhista brasileiro. Não constitui consultoria jurídica. Legislação e jurisprudência evoluem; confira texto legal atualizado em fontes oficiais. Página: /calculadora-rescisao